Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 25/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
29-09-2016   Transmissão de sentença condenatória. Competência do tribunal da condenação. Lei 158/2015, de 17.09. Interpretação da Lei. Criminal
28-09-2016   Ilegalidade da isenção da retirada do horário de trabalho. Despedimento irregular. Obrigação de indemnizar o trabalhador. Litigância de má fé Laboral
28-09-2016   Execução de MDE. Consentimento. Principio do reconhecimento mútuo. Criminal
27-09-2016   Leitura de sentença. Notificação do arguido na pessoa do mandatário. Criminal
22-09-2016   Regulação do exercício das responsabilidades parenteais. Incumprimento por ambos os pais. Alteração superveniente das circunstâncias. Novo pedido. Tribunal competente. Cível
22-09-2016   Liberdade condicional. Execução sucessiva de penas. Cumprimento de pena de prisão remanescente que não ultrapasse 6 anos. Criminal
21-09-2016   Crime de abuso de poder. Elementos objectivos do tipo. Criminal
21-09-2016   Execução sucessiva de penas em que uma seja igual ou inferior a 6 anos de prisão e outra um remanescente resultante de revogação da liberdade condicional anteriormente concedida. Criminal
20-09-2016   Processo de promoção e protecção. Nulidade da decisão por falta de especificação dos fundamentos de facto que determinaram a aplicação da medida. Cível
15-09-2016   Crime de violência doméstica. Vítima particularmente indefesa. Medidas de Coação. Cumulação da obrigação de não contactar com a vitima com a prisão preventiva. Criminal
14-09-2016   Redução da retribuição. Garantia do trabalhador. Ilicitude fora dos casos previstos na lei ou em convenção colectiva aplicável Laboral
14-09-2016   Alteração da qualificação jurídica dos factos. Falta de comunicação ao arguido. Nulidade da sentença. Criminal
14-09-2016   Sentença. Nulidade. Falta de exame critico da prova. Recurso do Ministério Público Criminal
14-09-2016   Marcos da liberdade condicional no caso de execução sucessiva de penas de prisão Criminal
13-09-2016   Incumprimento das responsabilidades parentais. Pagamento de prestações alimentares devidas a menores. Prazo para interposição de recurso da decisão que constituiu como devedor o FGADM Cível
13-09-2016   Condutor em estado de embriagues. Condutor sem habilitação legal para conduzir. Condução na pena acessória de inibição da faculdade de conduzir Criminal
02-09-2016   Dever de fundamentação das decisões. Sindicância da legalidade do acto. Criminal
01-09-2016   Justa causa de despedimento. Comportamento culposo do trabalhador causador de prejuízos imediatos na imagem da empresa. Laboral
14-07-2016   Cooperação Judiciária. Convenção. Estados Membros da CPLP. Pedido de buscas e apreensões. Recurso. Criminal
13-07-2016   Acidente de trabalho. Acordo homologado. Anulação do acordo. Factos supervenientes. Laboral
05-07-2016   Crime de violência doméstica. Lesão do bem jurídico. Criminal
02-06-2016   Inquérito. Competência Internacional dos Tribunais Portugueses Criminal
01-06-2016   Nulidade da sentença. Conhecimento de questões não invocadas pelas partes. Rescisão do contrato pelo trabalhador. Falta culposa do pagamento da retribuição. Laboral
30-05-2016   RECURSO. Arguição nulidade. Subida a final. Retenção não o torna inútil Criminal
25-05-2016   Processo-crime. Acórdão do TR. Reclamação para a conferência. Nulidades. Criminal
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